Plenária final do II FMML - junho de 2012, Rio de Janeiro

II FMML - Fórum Mundial de Mídia Livre
16 e 17 de junho de 2012
Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Plenária final do FMML
17 de junho

Encaminhamentos

1. Lutas pelo direito à comunicação
– Promover el intercambio de experiencias de luchas por los derechos de la comunicación; profundizar el diálogo entre medios libres y movimientos sociales en torno a los derechos de la comunicación, y el conocimiento de cómo ese derecho es vulnerado; impulsar la construcción conjunta de una agenda (pauta) social en comunicación.
– Reivindicar a comunicação e a cultura como bens comuns a ser defendidos por todos e luta pela descolonização destes campos. Defesa do software livre, luta contra a propriedade intelectual e as patentes.
– Lutar por marcos regulatórios que garantam liberdade de expressão para todos e todas, direito à comunicação, acesso à informação e reserva de espectro para entidades sem fins lucrativos.
– Lutar pela garantia de concessão pública de TVs para organizações não-governamentais.
– Defender a internet como uma tecnologia aberta que deve ser transformada pelas pessoas que a utilizam, integrando redes emancipatórias; lutar pelo direito do anonimato e a neutralidade de rede.
– Repúdio e denúncia à criminalização das rádios comunitárias; perseguição da opinião política de jornalistas e blogueiros.
– Pautar o fim da invisibilidade das mulheres nas lutas, na história e nas tecnologías.

2. Conteúdos
– Construir una agenda (pauta) propia para posicionar temas y enfoques frente a la agenda que imponen los grandes medios comerciales. (Descolonizar los temas y mensajes).
– Fortalecer os laços e vínculos entre produtores de mídia livre junto aos empreendimentos econômicos e solidários, para valorizar a economia local e o território em rede.
– Trabalhar o direito à comunicação e à liberdade de expressão com a educação, utilizando-se da educomunicação.

3. Herramientas/ desarrollo, apropiación
– Desenvolver/apropiar ferramentas de integração e redes sociais alternativas: buscar a criação de ecoprotocolos para tecnologias alternativas de comunicação e infraestruturas próprias que se aglutinem, possam conviver juntas e se articular.
– Construir políticas para o estabelecimento de infraestrutura, servidores e espectros públicos, sob controle social.
– Articular experiências de mídias de ruas com ferramentas 2.0.
– Construir parcerias com universidades, escolas e coletivos visando a capacitação dos movimentos sociais para a apropriação tecnológica.
– Promover a formação de agentes para atuar com mídias livres.

4. Financiamento
– Lutar pela criação de um fundo público para a comunicação libre e comunitária.
– Impulsar un debate sobre la necesidad de construir una economía social y solidaria para sostener los medios libres.

5. Propostas de Ação
– Criação de um decálogo de referência/plataforma (sobre políticas públicas e regulação) para a garantia do exercício das mídias livres em cada país. Desarrollar acciones de advocacy en torno a esta plataforma - definir lo que queremos lograr de aquí al FSM de Tunez.
– Que no dia 27 de agosto, quando será lançada no Brasil a campanha pela liberdade de expressão, em outros países seja lançada uma campanha permanente pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão em nível global.
– Promover atos nas ruas em todos os países no dia 18 de outubro, Dia Internacional pela Democratização da Comunicação.
– Compreendendo a relevância do processo do Fórum Social Mundial como espaço de cooperação, alianças e articulação, reafirmar o FMML como espaço que segue a carta de princípios do FSM e deve ser co-mantido por todas as entidades. Considerar a possibilidade de transformar o nome do FMML em Fórum Social Mundial de Mídia Livre
– Moção de repúdio ao assassinato de comunicadores que têm ocorrido em vários países.
– Moção de apoio à luta do povo Sarawi, Sahara Occidental, pelos seus direitos legítimos e têm suas lutas silenciadas pela grande mídia.
– Moção de repúdio à ação da ANATEL e da Polícia Federal do Brasil para o fechamento de rádios comunitárias na região de Campinas.

6. Organização interna do FMML
– Fortalecer o FMML como espaço permanente, por meio de plataformas livres e interoperáveis de participação.
– Transformar o site do FMML numa rede aberta para conexão entre os agentes de mídia livre.
– Compartilhar as agendas de mobilização do segundo semestre numa ferramenta colaborativa.
– Transformar lista de debate e discussão em listas de organização do trabalho.
– Realizar o próximo encontro do FMML durante o FSM 2013, na Tunísia.

7. Encaminhamentos do FMML para a Cúpula dos Povos
– Participar da Plenária de Convergência sobre os Bens Comuns e dos três momentos da Assembleia Geral dos Povos, levando as seguintes questões:
a) Denunciar que a mídia mundial corporativa inibe e reprime a liberdade de expressão dos povos
b) Denunciar que vários governos censuram a liberdade de expressão
c) Transformar a luta pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão numa grande campanha internacional dos movimentos sociais
d) Lutar por novos marcos regulatórios que garantam a liberdade de expressão para todos/as
e) Defender a universalização da banda larga pública e de qualidade
f) Lutar por políticas publicas para educación mediática en el sistema escolar.
g) Fortalecer la articulación entre movimientos sociales y medios libres para enfrentar la hegemonía de los grandes medios en los debates ambientales y sociales.

– Formar um bloco da luta pelo direito à comunicação nas duas mobilizações da Cúpula que acontecerão no dia 20/6, levando materiais de comunicação que expressem as nossas reivindicações.