Declaração da Assembléia pelo direito à comunicação - FSM 2011 - Dacar, Senegal

Declaração da Assembléia pelo direito à comunicação
« O direito de informar e de ser informado»
Dacar - 11 de fevereiro de 2011

Nós, atores da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social:

Constatando que, num contexto mundial caracterizado por:

– a pressão dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a informação, e a instrumentalização da informação pelos Estados;
– a negação, obsctaculização e repressão contra a liberdade de expressão dos povos;
pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;
– a repressão violenta contra os cidadãos e os atores da informação;
– a mercantilização e a uniformização da informação;
– a desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais.

Observando em particular na África:

– a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;
– uma liberdade de expressão e de impressão restringidas por leis liberticides ;
entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária.

E que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:

– uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;
– a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Nós declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.

E nos engajamos a :

– defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;
– construir um pleito por um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação incluisive através da radiodifusão.
– reconhecer e proteger os atores da informação e da comunicação em todo o mundo;
– criar e reforçar as sinergias entre todos os atores da transformação social;
– promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;
– promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e os organizadores dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;
– apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;
– combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;
– refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a continuidade e a independência das mídias alternativas;
– colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro dos espaços dos Fóruns Sociais.

Plano de Ação:

– Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)
– Organizar um Fórum Mundial de Mídias Libres e Alternativas em 2012 no âmbito do processo do Fórum Social Mundial.

Enquanto atores da comunicação, nós afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egipcio, apelando a seus governos a acabar com toda a censura e a repressão contra a população e os atores da informação.

Convocamos igualmente todos os atores da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem a qual nenhuma transformação será possível.

Participantes da Assembléia pelo Direito à Comunicação

Abong (Associação Brasileira de ONGs)
Action Jeunesse – Marrocos
African Klomeo Renaissance – Nigéria
AK-Project Françe-Senegal
ALAI
Alba TV – Venezuela
Amarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias)
Aphad – Senegal
Arcoiris TV – Itália
Babels
Berlin Carré – Alemanha
Caritas – França
CIC Bata – Espanha
Ciranda – Brasil
Commons Strategies Group – Alemanha
Communautique – Canadá
Editions Charles Léopold Mayer – França
E-Joussour – Marrocos
Federación de Sindicatos de Periodistas – Espanha
FocusPuller – Itália
Forum Alternative – Marrocos
Fundación Quepo – Espanha
Giaba – Guinée Bissau
Guinée Culture – Guinée
HEKS – Senegal
IMC África
Imersão Latina – Brasil
Indymedia
Intervozes – Brasil
KebethCache Women Resource Center – Nigéria
May First / People link – Estados Unidos
Mission for Youth – Uganda
Queens Magazine – Nigéria
Revista Fórum – Brasil
Ritimo – França
Rural Health Women Day – Nigéria
Saharareporters.com – Nigéria
Social Watch – Itália
Solafrika
Soylocoporti – Brasil
Support Initiative For Sustainable Development – Nigéria
Survie – França
TIE – Brasil
TV Star – Senegal
UnisCité – França
UPO – Espanha
Vecam – França
WarriorsSelf-Help Group – Quênia
WSFTV