Direito à comunicação por todos e para todos

Erika Campelo

Rádios comunitárias, redes sociais, Web 2.0, liberdade de expressão, software livre, acesso à informação. Eis algumas das temáticas qui estarão em debate na 3ª edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) que acontecerá em Túnis, no âmbito do Fórum Social Mundial, de 24 a 30 de março. O FMML é um espaço de diálogo e troca de experiências, um espaço para construir novas articulações. Mas será igualmente uma ocasião de lembrar que a internet, as redes sociais, a Web 2.0 em geral continuam a ser ferramentas à serviço da informação, tanto para a ação e quanto para a experimentação.

Democratização da informação
Num mundo em que a produção de informação é enorme, mas em que o acesso a uma informação plural, crítica e diversificada é cada vez mais difícil, o FMML nasceu como mais um lócus de exploração de alternativas que garantam aos cidadãos o direito à comunicação por todos/as e para todos/as.

Tal democratização da comunicação é fundamental, pois nenhum projeto de democracia pode ser perene sem ela. «É algo que passa antes de mais nada por uma apropriação, por cada indivíduo, dos meios de informação e de comunicação», explica Marion Bachelet, do portal maroquino de informação E-joussour.net.

A mercantilização da informação, das ferramentas de produção e difusão são um importante obstáculo à democratização da comunicação. A lógica dos grandes grupos de mídia e dos desenvolvedores de software proprietários é a mesma – a rentabilidade financeira – e isso vai contra a ideia da livre circulação de saberes e conhecimentos.

O acesso à informação pode apontar soluções a problemas sociais, econômicos e ambientais enfrentados por nossas sociedades. «Sem informação, não há mobilização, não há mudanças, não há debates, não há construção crítica », afirma o jornalista Ivan du Roy, do site de informação bastamag.net.

Redes livres
Cada vez mais, movimentos populares e atores da mudança social utilizam a internet para construir e difundir suas reivindicações. Desde 2011, novas formas de protesto e mobilização da sociedade civil tem surgido na rede, muitas vezes de forma espontânea, horizontal e, principalmente, impulsionadas pelas gerações mais jovens, em movimentos como Occupy, Indignados, hackerativismo, estudantes no Chile e no Quebec, as manifestações na Grécia e as revoluções árabes. A internet tem ocupado um lugar essencial, como instrumento de mobilização, mas também e sobretudo como um espaço para a invenção de novas formas de ativismo.

Os desafios deste espaço virtual, no entanto, permanecem. Segundo Marco António Konopacki, do coletivo brasileiro Soylocoporti, “é preciso permanecer vigilante”. O modelo de governança da internet torna os movimentos e atores sociais dependentes dos serviços das empresas transnacionais e dos governos, que controlam os softwares e a infraestrutura pela qual navegam as informações. Neste sentido, um dos desafios do FMML é responder à necessidade de desenvolvimento de protocolos e redes livres.

A batalha para a difusão dos softwares livres tem uma grande importância na manutenção dos princípios fundantes da internet, concebida de forma horizontal, a partir da ideia da não-centralização. Na lógica do software livre, os utilizadores têm a liberdade de executar, copiar, distribuir, estudar, modificar e melhorar o programa, que é quase sempre gratuito. Tal princípio é indispensável para reduzir a exclusão digital, outro tema que será discutido pelos particpantes do FMML.

A exclusão digital é um dos maiores problemas do nosso tempo, sobretudo para os países em desenvolvimento. Cerca de 70% da população mundial não tem acesso à internet. Utilizar uma rede de qualidade é, por muitas vezes, um privilégio de uma minoria de moradores dos países desenvolvimentos. Nos mais pobres, o acesso às novas tecnologias continua mais caro, principalmente por causa do monopólio destes mercados pelas empresas multinacionais.

Rádios comunitárias
Um ponto forte da terceira edição do FMML serão os debates e atividades em torno das rádios comunitárias, centrais para o desenvolvimento e a democratização das sociedades, tanto no Norte quanto no Sul. No continente africano, por exemplo, segmentos mais vulneráveis e marginalizados como jovens, mulheres e comunidades rurais podem teacesso, produzir e difundir informação. Além disso, o rádio continua sendo o instrumento de comunicação mais barato e mais acessível nas regiões menos desenvolvidas.

Sustentada pela vontade dos povos em se fazer ouvir e exercer seu direito à comunicação, a rádio comunitária se tornou un fenômeno mundial. Desde os anos 50, é o terceiro meio de comunicação mais importante em 135 países, ao lado das mídias privadas e públicas. Ela é, ao mesmo tempo, um projeto de comunicação participativa, que não responde à lógica do lucro, mas que expressa as necessidades das comunidades. É uma experiência cidadã, que materializa o direito universal à comunicação.

Apoio às mídias tunisianas
Em dezembro passado, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) organizou uma caravana por todas as regiões da Tunísia para encontrar rádios comunitárias e organizações da sociedade civil. O objetivo da missão era identificar atores atuais e potenciais, suas necessidades profissionais e capacidade de multiplicação em prol da ampliação do impacto das mídias locais no processo democrático tunisiano.

O tema também está presente entre os desafios do FMML. Assim, além de levantar as demandas e necessidades da sociedade civil mundial que estará no Fórum, o encontro também será um momento de manifestação de solidariedade internacional aos meios tunisianos, na luta pela construção de sociedades mais justas e sustentáveis.

Erika Campelo, Ritimo (www.ritimo.org)